Projetos

Veja os projetos de lei apresentados pelo vereador Roberto Robaina (PSOL Porto Alegre).

• Frente Parlamentar em apoio a Camelôs, Ambulantes e Feirantes
  Requer a constituição da Frente Parlamentar em apoio aos Camelôs, Ambulantes e Feirantes de Porto Alegre.
• Frente Parlamentar em Defesa do HPS
  Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre.
• Homenagem a motoristas de aplicativos de transporte
  Requer seja o período de comunicações do dia 01 de abril destinado a homenagear o sr. Moisés Doring Jeske e o sr. Jairo Maciel, motoristas de Uber falecidos em serviço.
• Plantio de árvores Orla do Guaíba
  Ao governo municipal: sugere que o Executivo, através da secretaria municipal do meio ambiente e da sustentabilidade estruture um programa para viabilizar um plantio de arvores na Orla do Guaíba, como forma de compensação as arvores retiradas em 2013, quando da revitalização do espaço em frente à Praça do Aeromóvel.
• Mais segurança para motoristas de aplicativos de transporte
  Altera o artigo 9º da lei 12.162/2016, instituindo um cadastro de usuários para aumentar a segurança dos motoristas de aplicativos de transporte, no âmbito do município de Porto Alegre.
• Creche noturna
  Institui o programa espaço infantil noturno-atendimento a primeira infância no âmbito do município de Porto Alegre.
• Política municipal de pessoas desaparecidas
  Institui a política municipal sobre pessoas desaparecidas e inclui a efeméride Mês Municipal da Mobilização para a Prevenção do Desaparecimento de Pessoas e para a Busca de Pessoas Desaparecidas no anexo da lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010- calendário de datas comemorativas e de conscientização do município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no mês de maio.
• Festival Cohab É Só Rap
  Institui o festival Cohab é Só Rap, a ser realizado anualmente, na segunda semana do mês de dezembro, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Porto Alegre, e da outras providências.
• Criação de ambulatório Trans
  Ao governo municipal de Porto Alegre e a secretaria municipal da saúde: sugere que seja criado ambulatório especifico para cuidado de pessoas transexuais no âmbito da atenção primaria a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) de Porto Alegre, como porta de entrada para o SUS no processo transexualizador, de acordo com a portaria n 2.803, de 19 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, contando com atendimento integral a saúde de transexuais.
• Concessão das licenças maternidade- paternidade para servidores homossexuais
  Inclui art. 153-a na lei complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o estatuto dos funcionários públicos do município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, garantindo a concessão das licenças-maternidade, paternidade e para fins de adoção e de benefício assistencial a servidores e servidoras homossexuais.
• Política municipal de defesa e de promoção da cidadania e direitos LGBT
  Dispõe sobre a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, pratica e preferência sexual e manifestação e identidade de gênero, estabelece a política municipal de defesa e de promoção da cidadania e direitos LGBT e da outras providências.
• Gratuidade da passagem para pacientes em terapia renal
  Dispõe sobre a gratuidade do transporte público para pacientes em terapia renal substitutiva e/ou tratamento de câncer, seus acompanhantes, e da outras providências.
• Contra o trabalho escravo
  Estabelece sanções aplicáveis à empresa que utilizar trabalho escravo ou infantil no município de Porto Alegre.
• Proíbe inauguração de obras públicas inacabadas
  Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
• Publicação de relação de medicamentos no SUS
  Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site oficial da prefeitura de Porto Alegre da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontra-los e da outras providências.
• Em defesa dos cobradores de ônibus
  Altera o § 2º do art. 34 da lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 – que dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Porto Alegre, em especial, ao Código de Trânsito brasileiro e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre as atividades desempenhadas pela tripulação dos veículos do transporte coletivo no município de Porto Alegre.
• Majoração do IPTU – Imóveis Desocupados
  Inclui § 18 no art. 5º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do município –, e alterações posteriores, dispondo sobre a alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU – de imóvel residencial que permanecer desocupado por mais de 1 (um) ano.