Política municipal de pessoas desaparecidas

Institui a política municipal sobre pessoas desaparecidas e inclui a efeméride Mês Municipal da Mobilização para a Prevenção do Desaparecimento de Pessoas e para a Busca de Pessoas Desaparecidas no anexo da lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010- calendário de datas comemorativas e de conscientização do município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no mês de maio.