Altera o § 2º do art. 34 da lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 – que dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Porto Alegre, em especial, ao Código de Trânsito brasileiro e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre as atividades desempenhadas pela tripulação dos veículos do transporte coletivo no município de Porto Alegre.