Foto: divulgação/PSOL
Para o candidato ao governo do Estado pela coligação Independência e luta para mudar o Rio Grande (PSOL-PCB), Roberto Robaina, os problemas nas finanças públicas não podem ser uma desculpa para a privatização da política de segurança pública. As propostas da coligação foram apresentadas na tarde desta terça-feira (21) durante o debate sobre o tema promovido pelo Instituto Cultural Floresta no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
“O quadro que nós temos hoje é muito grave. Temos uma lógica que é a redução do Estado social e aumento do Estado penal. Como o Estado de modo geral tem uma crise fiscal, nós estamos dando um salto para a privatização da política de segurança pública e somos muito críticos a isso”, afirmou.
– Confira as nossas propostas para a Segurança Pública
Robaina se referia à Lei aprovada na Assembleia Legislativa na semana passada, proposta pelo Instituto Cultural Floresta, que garante a empresários a dedução de valores devidos de ICMS para compra de bens às forças policiais. O PSOL, com o deputado Pedro Ruas, foi o único partido a votar contra a proposta.
O partido apresentou duas emendas à proposta. Uma pretendia vetar a inscrição de empresas que estivessem no cadastro de devedores do ICMS, que já fossem beneficiadas por outros incentivos e que tivessem realizado doações a candidatos ou partidos políticos. A segunda falava sobre a inclusão da Defensoria Pública, Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado no chamado Fundo Comunitário Pró-Segurança. Com a negativa na apreciação das propostas, o PSOL votou contra a proposta.
“Fomos a única voz dissonante porque o projeto aprovado mantém a lógica de beneficiar mesmo empresas que são sonegadoras e que já recebem isenção fiscal. Há uma lógica de privatização nisso”.
Robaina enfatizou a necessidade de recuperar a capacidade do Estado em fazer política de segurança pública, com prioridade para a política social, recuperação e valorização do efetivo e a necessidade de uma mudança na orientação do Polícia, com prioridade à prevenção e à investigação dos crimes contra a vida.
“O tema da segurança é muito grave porque é uma das expressões mais dramáticas do colapso do Estado brasileiro. Nós temos uma experiência mais avançada de colapso que é o Rio de Janeiro, com a formação das milícias. Uma crise desse tipo obriga a reinventar a própria Polícia, uma vez que há a corrosão do aparato estatal. No Rio Grande do Sul ainda não estamos com os níveis do Rio de Janeiro, mas esse processo já começou por aqui”.
