Vereador do PSOL entra na Justiça exigindo que prefeitura pague teto da Estadia Solidária

Roberto Robaina entende que a dimensão da catástrofe e os danos causados justificam repasse do maior valor do benefício.

Na maior catástrofe climática de Porto Alegre, a prefeitura decidiu pagar um valor menor do que o teto aprovado na Câmara Municipal para a Estadia Solidária. Diante disso, o vereador Roberto Robaina (PSOL), líder da oposição, entrou com mandado de segurança para garantir o pagamento do valor máximo, R$ 1.677. O governo optou por pagar apenas R$ 1 mil.

O benefício da Estadia Solidária foi criado após a enchente do final de 2024. Naquele momento, o governo Melo fez o pagamento do valor máximo estipulado. Desta vez, decidiu repassar somente 60% desse montante. Para se chegar ao valor a ser pago é preciso observar a gravidade do evento climático e a dimensão da catástrofe.

Não há nenhuma dúvida da gravidade do que ocorreu em Porto Alegre e da necessidade urgente que as pessoas atingidas por esta enchente histórica têm de receber o máximo de ajuda. Então, a prefeitura tem de pagar o valor maior se realmente quer colaborar com essas famílias. O valor já não é muito alto, e o governo ainda reduz. Não dá! – comentou Robaina.

O vereador também apresentou requerimento ao gabinete da presidência da Câmara Municipal para que a Casa tome alguma atitude quanto ao descumprimento por parte do Executivo do que foi aprovado pelos vereadores. Robaina entrou com o mandado de segurança na condição de presidente municipal do PSOL.