Um edital suspeito para a publicidade da prefeitura

A denúncia que fiz lá no começo do ano teve um efeito prático, ao menos para contribuir para a transparência nos gastos públicos. O edital de publicidade da prefeitura, que previa aplicação de R$ 34,9 milhões de dinheiro público em publicidade, terá de ser refeito, porque o julgamento da subcomissão técnica do edital foi anulado. 
A anulação foi uma recomendação da Gerência de Apoio à Central de Licitações (GAC/PLC) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Em janeiro, levamos ao procurador do Ministério Público de Contas (TPC), Geraldo Da Camino, nossa suspeita de que esse processo licitatório tinha irregularidades. Primeiro o montante, um excesso absurdo uma vez que é nada menos do que 10 vezes o valor que a prefeitura dispõe para investimento.

Em outras palavras, o prefeito Marchezan quer contratar duas agências de publicidade por um valor exorbitante para fazer mais propaganda do que fazer de fato pela cidade. Aliás, pelo o que se vê em horário nobre da televisão, a prefeitura não está tão mal assim de dinheiro.

No documento que entregamos, mostramos que a comissão julgadora das propostas tinha estreitas relações com marqueteiros que atuaram na campanha de Marchezan ou do PSDB e que disputaram a licitação.

O edital agora será refeito, após a análise de recursos apresentados por três das 12 empresas que participaram do processo licitatório. Vamos manter a vigilância neste tema.