Luciana Genro

Saúde

Ainda que tenha ocorrido ampla participação da sociedade civil em geral na positivação do direito à Saúde na Constituição Federal de 1988, entre os principais atores da Reforma Sanitária estiveram, também, profissionais da área da Saúde.

A construção real do Sistema Único de Saúde acabou dando-se de forma que os profissionais entraram na estrutura do Estado com o objetivo de construir o SUS, mas a população continuou à margem do processo. Como resultado, o povo brasileiro não se apropriou do SUS como política pública de Saúde. Em outras palavras, não se apropriou do SUS como seu direito.

Ao longo de toda a sua existência, o SUS foi estabelecido por meio de políticas parciais e desintegradas, sem um planejamento concreto a longo prazo. Houve mais políticas de governo para o SUS que políticas de Estado. Um exemplo disso é o Programa Saúde da Família, surgido em 1994 sob muitas críticas dos movimentos sociais, com a concepção de ser apenas um programa para melhoria das condições de Saúde das populações mais pobres. Acabou tornando-se política de Estado pelo seu sucesso, tendo inclusive seu nome mudado para “Estratégia Saúde da Família” (ESF).

Pode-se dizer que o sistema foi feito a partir de “jeitinhos”. O subfinanciamento crônico e os interesses eleitorais foram determinantes para que o SUS não se tornasse uma política de Estado. A falta de apropriação das políticas públicas de Saúde pela população brasileira provoca uma falta de controle público sobre as ações do Estado no sistema de Saúde. O controle social, que deveria ser exercido pelos conselhos de Saúde, mostra-se ineficaz.

Persistem as impressões por parte da população de que tudo que vem do SUS é ruim. É curioso observar que até mesmo entre profissionais que trabalham no SUS é recorrente a reivindicação do benefício de planos de Saúde privados em suas mobilizações e por meio de seus sindicatos, postura extremamente sintomática da negação do SUS como política pública de Saúde pela população brasileira.

Observa- se que a população desconhece os mecanismos de funcionamento do sistema público de Saúde, como o acesso via atenção primária à Saúde e a existência das equipes de Saúde da família com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de saúde especializados nessa área.

A participação popular no debate sobre o SUS e sobre as decisões elementares das políticas de Saúde restringe-se aos Conselhos de Saúde, conhecidos como “Controle Social” do SUS. Muito embora tais instâncias de participação tenham sido criadas a partir de 1990, verifica-se que padecem de vícios recorrentes nas diversas esferas de poder e nos mais variados lugares do Brasil. Entre esses vícios, é significativo citar a dificuldade de renovação dos conselheiros e a ineficácia dos conselhos enquanto instância representativa.

O estabelecimento dos municípios como gestores plenos da saúde trouxe vantagens e desvantagens para o SUS. Entre as vantagens, a possibilidade de executar políticas específicas, conforme as peculiaridades de cada local, foi um dos maiores ganhos.

Entretanto, o pacto federativo manteve-se inadequado com relação aos custos de um sistema de saúde, transformando os municípios em verdadeiros reféns da União e dos Estados para a execução das políticas de saúde.

Ao Estado, couberam, basicamente, quatro atribuições: (1) exercer a gestão do SUS no âmbito estadual; (2) promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral; (3) assumir, em caráter transitório (o que não significa caráter complementar ou concorrente), a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si essa responsabilidade; e (4) promover a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS-Estadual – esta o mais importante das atribuições. O governo estadual deve cumprir com suas obrigações, não aceitando o excesso normativo do Ministério da Saúde.

LEITOS HOSPITALARES E INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL EM SAÚDE

O Rio Grande do Sul perdeu leitos hospitalares na gestão José Ivo Sartori. Segundo dados do DATASUS, em dezembro de 2014 o Estado tinha 31.398 leitos, contra 30.338 em junho de 2018 – uma perda de 1.060 leitos. Quanto se analisa somente os leitos SUS, a situação é ainda pior: no mesmo período, passamos de 22.203 leitos para 20.714 – perda de 1.489 leitos.

Outro dado de enorme gravidade diz respeito ao percentual de leitos SUS. Enquanto em 2014 70,05% dos leitos eram do Sistema Único de Saúde, em junho de 2018 esse percentual caiu para 68,27%. Ou seja, está ocorrendo um processo velado de privatização nos hospitais gaúchos.

Os dados demonstram, também, que há uma progressiva concentração de leitos hospitalares na Região Metropolitana, na contramão de uma política de regionalização mais adequada. Em dezembro de 2005, 37,4% dos leitos estavam na Região Metropolitana, contra 39,04% em junho de 2018.

Quanto aos investimentos do governo federal em toda a área de saúde diretamente nos Estados, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 4,686 bilhões em 2017, o equivalente a 6,5% do total de R$ 71,867 bilhões para todo o país no ano.

Embora o Estado tenha mantido a quinta posição entre os maiores beneficiários, atrás de São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a taxa de evolução dos desembolsos de 2016 para 2017, de 2,8%, ficou abaixo da média nacional de 4,3%.

SUBFINANCIAMENTO

A questão do subfinanciamento no SUS é um problema crônico, tão importante que a Emenda Constitucional 29 foi elaborada de modo a definir percentuais mínimos de investimento em saúde para os entes federativos. O nosso Estado tem desrespeitado os dispositivos constitucionais que orientam o investimento em saúde.

A Emenda Constitucional 29 estabeleceu que o Estado deve investir, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde. Dados do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) demonstram que o governo Sartori maquiou as contas, incluindo gastos previdenciários na conta da saúde, para provar que fez esse montante de investimentos. Na verdade, Sartori não chegou a investir 9%, de acordo com o SIMERS. Enquanto isso, os municípios tentam conter a sangria provocada pela falta de repasses do Estado.

Segundo dados da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), 80 hospitais de pequeno porte (HPPs) estão em risco iminente de fechamento por falta de incentivos, repasses e contratualizações de serviços com o Estado, gerando grande déficit financeiro às prefeituras. Defendemos a manutenção desses hospitais como prioridade na saúde do Estado.

A falta de repasses é dramática e simboliza bem as prioridades do governo de Sartori. O Fundopem oportunizou uma isenção de 380 milhões de reais ao empresário Lírio Parisotto e sua empresa Videolar Innova que, como contrapartida, abriu cinco vagas de emprego para os gaúchos. Acreditamos que o dinheiro público deve beneficiar a população, e não alguns poucos privilegiados. Para resolver a questão dos HPPs, é essencial a reorganização fiscal do Estado, e isso passa pelo debate a respeito de isenções fiscais, de sonegações, da dívida pública e da Lei Kandir, por exemplo.

É importante dizer que a crise nos repasses estaduais aos municípios não é exatamente uma novidade: vem ocorrendo desde 2013, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre já acionou a Justiça para garantir os recebimentos. Ainda segundo a FAMURS, os atrasos dos repasses estaduais para os programas municipais de saúde estão gerando um déficit superior a R$ 450 milhões para os municípios gaúchos.

Nosso governo, em primeiro lugar, investirá os 12% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto pela Emenda Constitucional 29. Não negaremos à saúde dos gaúchos 1 bilhão de reais anuais, como fez o governo atual, que maquiou suas contas para incluir nos gastos com saúde despesas que, na realidade, correspondem à previdência. Faremos radical oposição à Emenda Constitucional que determinou o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, prejudicando a saúde e a educação públicas.


SAÚDE MENTAL E DROGADIÇÃO

A questão das drogas é uma das mais importantes do nosso Estado, porque impacta de forma preponderante tanto a área da saúde quanto a área da segurança. Nós acreditamos que as drogas não são um problema a ser tratado pela área da segurança pública, mas pela da saúde. Entendemos que a política de guerra às drogas se revelou um fracasso e defendemos um novo paradigma de política de drogas no Brasil.

Acreditamos na política de redução de danos como base do tratamento dos dependentes químicos. Internações compulsórias e o tratamento ortodoxo empregado nesta área não vêm apresentando bons resultados, assim como a política de guerra às drogas. Nossa ideia é apresentar um programa específico de combate à drogadição tendo a redução de danos como paradigma e incluindo, junto à saúde, a assistência social e a educação, oportunizando formação profissional e viabilizando empregabilidade para essas pessoas.

A saúde mental como um todo sofreu muito no governo Sartori, com a diretriz manicomialista adotada. A candidatura do PSOL coloca-se ao lado do movimento antimanicomialista, apoiando a Reforma Psiquiátrica e defendendo a abertura de mais Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o fechamento de manicômios.

REGIONALIZAÇÃO

A política de regionalização é umas das ações mais importantes que cabem ao governo estadual. Infelizmente, eleição após eleição esse debate vem novamente à tona. Os munícipios gaúchos continuam transportando seus usuários do sistema de saúde para grandes centros para obter atendimento, chegando a até 2 milhões de consultas, cirurgias e procedimentos na lógica da ambulancioterapia.

Nossa atuação será no sentido de corrigir a política de regionalização. Não é possível que em um Estado com o Rio Grande do Sul um paciente precise sair de Uruguaiana e ir até Porto Alegre para realizar um procedimento cirúrgico cardiológico de alta complexidade. Uma política de regionalização racional não pode gerar ambulancioterapia, e sim pequenos deslocamentos para polos regionais que ofereçam os serviços. Cidades com Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas e Passo Fundo têm plenas condições de servir como polos regionais e nossa atuação será no sentido de estimular a desconcentração de procedimentos para cidades que possam oferecê-los.

Para isso, acreditamos que devemos investir em parcerias com os municípios, a União e as universidades, em especial as universidades públicas com hospitais universitários, e modificar a lógica de repasses de recursos, desconcentrando-os. A política de repasses e valores pagos deve estar concatenada com a política de regionalização. Um governo que sufoca o Interior financeiramente está estabelecendo uma política de concentração de serviços na Capital. Não é possível enfrentar esse tema dessa forma.

Entendemos que os valores pagos devem corresponder ao estímulo do Estado à política de regionalização. Isso significa que precisamos realizar uma distribuição calcada na ideia de equidade, enviando mais recursos para os lugares com maiores necessidades. Isso, ao fim, é uma política de investimentos, porque no médio e longo prazo proporcionará diminuição dos custos com aberrações do sistema, como a ambulancioterapia.

Ainda, é necessário enfrentar o tema da infraestrutura. É verdade que muitas localidades não oferecem condições para que especialistas possam exercer suas funções com o mínimo de segurança. Diversos são os relatos em hospitais do Interior em que há indisponibilidade de medicações e outros insumos para tratamento de saúde, impossibilitando um trabalho adequado dos profissionais de saúde.

Nosso governo está comprometido com uma política de regionalização de saúde de verdade, e isso inclui a fixação de profissionais de saúde no Interior do Estado. Há diversas formas de se realizar isso. Uma das possibilidades é o estabelecimento de carreira de Estado para os profissionais da saúde, defendida pelo SIMERS para os médicos e que consideramos importante para todos os profissionais da saúde, nos moldes das carreiras jurídicas. Assim, os profissionais seriam distribuídos para os municípios e poderão, conforme evolução na carreira, deslocar-se para outros centros.

Outra proposta para levar esses profissionais ao Interior é estímulo financeiro – o profissional que trabalhar em localidades mais distantes faria jus a pagamento diferenciado. Da mesma forma, os vínculos empregatícios precisam ser revistos. De modo geral, a terceirização – e até mesmo a quarteirização – é um modelo que cada vez mais presente. Não há qualquer segurança para um profissional sair de um grande centro, onde realizou sua graduação e sua especialização, e mudar-se para uma cidade em que terá vínculo empregatício precarizado. Por isso, defendemos que esses profissionais devem ser servidores estaduais, contratados por meio de concurso público, e recebam as garantias trabalhistas adequadas.

Não bastasse a falta de regionalização, convivemos também com a falta de consultas, exames e cirurgias especializadas. No Rio Grande do Sul, mais de 700 mil pessoas aguardam consultas, exames e cirurgias especializadas. Muitas vezes, o tempo de espera supera dois anos. Essa é uma questão tanto de assistência quanto de gestão, em que há no mínimo três grandes problemas: o déficit de infraestrutura e recursos humanos na atenção primária, as falhas nos sistemas de regulação e a concentração de unidades de alta complexidade na Região Metropolitana.

O primeiro necessita de maiores investimentos e de uma nova postura de gestão, com a introdução de sistemas de telemedicina e telediagnóstico que auxiliem os profissionais da atenção primária a resolver os problemas dos usuários nesse nível de atenção. O segundo também pode ser resolvido através da tecnologia, com a avaliação das listas de espera por profissionais reguladores, que serão capazes de encontrar muitos casos que podem ser resolvidos na atenção primária e orientarão os profissionais desse nível, diminuindo as filas. O terceiro é uma demanda antiga: o oferecimento de procedimentos de alta complexidade de maneira regionalizada. Para isso, defendemos o aumento dos investimentos públicos através de parcerias com a União e a execução desses procedimentos principalmente em parceria com universidades, como a UFSM, a UFPel e a FURG.

Uma proposta inovadora trazida pela campanha de Luciana Genro à Prefeitura de Porto Alegre em 2016 foi a adoção intensiva de mecanismos de telemedicina para diminuir filas e resolver os problemas de saúde da população ainda na unidade de atenção primária. As experiências com essa ferramenta têm se mostrado muito satisfatórias e resolutivas.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

A política de assistência farmacêutica do Estado foi deixada completamente de lado pelos últimos governos. É lamentável que o LAFERGS (Laboratório Farmacêutico do Estado do RS) tenha sido abandonado, quando poderia estar produzindo medicações e outros insumos a baixo custo para os gaúchos. Defendemos a necessidade de um laboratório de saúde pública que tenha como prioridade a saúde da população e não o lucro.

Temos a possibilidade de realizar compra de medicações por meio de consórcios como outra alternativa para queda dos custos. Mas é essencial que haja uma nova política de assistência farmacêutica, que esteja mais conectada com uma visão de saúde preventiva, e não curativa. Isso inclui, por exemplo, uma postura que impeça a progressão de doenças para quadros mais graves que, por óbvio, necessitarão de medicações mais caras e em maior quantidade. Esse entendimento exige que o Estado não economize na provisão de medicamentos, já que essa economia significará, no caso de progressão de doenças, um gasto muito maior no futuro.

POLÍTICAS ESPECÍFICAS

As políticas de saúde, embora tenham peculiaridades de acordo com determinadas características das populações, têm uma diretriz técnica definida pelos especialistas que nós pretendemos seguir: atenção primária com lógica de prevenção primária como base do sistema. No caso de doenças já instaladas, buscar a prevenção secundária e a terciária. Para a população idosa, é essencial garantir equipamentos como as academias da saúde, que oportunizam que os idosos se mantenham ativos fisicamente.

Mas não podemos enxergar saúde em conceito estrito: desde a década de 1980, a OMS considera que saúde é um conceito amplo, que envolve não apenas ausência de doença, mas posse da terra, oportunidade de trabalho, capacidade de auto-cuidado, moradia digna, entre outras questões. Dessa forma, entendemos que a saúde dos nossos idosos passa por aposentadoria digna, por exemplo, e que defendê-la significa ser contra projetos como a Reforma da Previdência.

ÁGUA E SANEAMENTO

A ausência criminosa de uma política impositiva de saneamento básico com controle da população causa inúmeras doenças associadas diretamente à falta de tratamento de água de consumo e a alimentos contaminados por esgoto, bem como indiretamente à falta de gestão de resíduos sólidos e ao tratamento de esgotos de forma geral. A falta de cumprimento da Lei do Saneamento Básico, a Lei 11.445/2007, faz com que os territórios sanitários permaneçam poluídos com a consequência da manutenção da transmissão de doenças de veiculação hídrica ou de contato, conforme exemplificado a seguir.

Segundo matéria de ampla divulgação do jornal O Globo (2018), 45% da população vive sem qualquer tratamento de esgoto. Para cumprir a Lei de Saneamento Básico, haveria necessidade de um investimento de R$ 150 bilhões até 2035. Parte deste montante – ou todo – já foi jogado fora nas obras da Copa de 2014, em Belo Monte e na corrupção, e não na resolução deste grave problema.

As diarreias são causadas pela ingestão de água e alimentos contaminados e incidem sobre crianças principalmente. São a segunda causa de mortes na faixa etária até os 5 anos de idade, somando mais mortes do que a AIDS, o Sarampo e a Malária juntos. No Brasil, está bem estabelecida a associação com a falta de saneamento básico, de forma direta com o consumo de água não tratada e indireta com a contaminação geral de poços e alimentos com o esgoto não tratado.

A leptospirose é outra consequência do caos no saneamento urbano. Essa doença tem, em média, 3.600 casos anuais no Brasil, e trata-se de uma doença bacteriana grave cujo agente infeccioso é disseminado nessas áreas urbanas principalmente por ratazanas. Esses animais, por sua vez, proliferam em ambientes insalubres e desequilibrados como valões poluídos e lixões, e aí contaminam a água que atinge as pessoas principalmente em enchentes.

Nem campanhismos contra a leptospirose, nem promessas vazias de “acabar com valões e lixões” irão resolver esse tipo de problema. A recuperação ambiental desses locais através do saneamento básico, envolvendo tratamento de esgoto e estabelecimento de aterros controlados, junto com a revitalização ecológica desses córregos e arroios teria o efeito de reestabelecer o equilíbrio e reduzir naturalmente a presença destes animais.

Dengue, Zika, Chikungunya ou a nova Mayaro, são todas viroses graves, transmitidas por vetores, principalmente pelo mosquito Aedes aegypti historicamente adaptado à desorganização urbana, cemitérios, lixões, depósitos clandestinos de pneus e outros locais que concentram seus criadouros. Na última década, essas doenças vêm aumentando o seu nível endêmico em praticamente todo o território brasileiro, quase que completamente infestado pelo A. aegypti. A resposta deste governo e dos anteriores vem sendo a mesma: campanhismo governamental, anacrônico, vertical e que isola a participação comunitária. O resultado tem sido desastroso: a permanência e o aumento dos níveis endêmicos desta doenças.

Possivelmente uma das doenças vetoriais mais impactantes dos últimos anos tenha sido a Febre Amarela. Segundo fontes oficiais, no período de monitoramento de julho a julho a partir de 2017, atualizado no início de abril de 2018, houve 4.548 casos notificados, 1.127 confirmados e 328 óbitos. Isso é acrescido de quase 700 epizootias (epidemias em animais) em outros primatas, dos quais os bugios são particularmente importantes.

Anteriormente, a doença tinha registros de cerca de 50 casos anuais. Entre 2016 e 2017, no entanto, já houve 779 casos humanos, 262 óbitos e 1.659 epizootias. Isso é alarmante e representa um aumento vertiginoso de 14-15 vezes ou mais no padrão endêmico da doença nos anos anteriores. O que tem ocorrido nestes últimos anos que ocasionou este aumento estratosférico de casos de Febre Amarela, pouco debatido pela grande mídia e nada pelo governo?

Podemos ver evidentemente que o vírus aumentou enormemente a sua circulação, num período posterior ao desastre de Mariana – MG, aumento no desflorestamento e caos na Saúde Pública que deixou a população brasileira sem cobertura vacinal. Assim, é mais um “desastre” anunciado.

A Leishmaniose, dividida em tegumentar e visceral, é outra doença secular no Brasil, permanecendo com milhares de casos anuais. A Leishmaniose tegumentar tem um ciclo florestal ou semiflorestal semelhante à Febre Amarela, seus vetores e reservatórios são parte dos ecossistemas naturais. Ocorre que disruptivas ecológicas graves nesses ecossistemas aproximam os vetores das pessoas, especialmente o desflorestamento. Esta é a razão pela qual o Rio Grande do Sul passou a apresentar casos nos últimos anos, especialmente em territórios antes florestados do noroeste gaúcho.

A Leishmaniose variedade visceral é endêmica em vários estados brasileiros, com variação de 3.597 casos em 2005 para 3.289 casos em 2015. Nesse, caso os vetores são peri-urbanos ou urbanos, com adaptação aos peridomicílios comuns nas grandes cidades. Os reservatórios são cães, canídeos silvestres ou gambás, ao que se sabe. No Rio Grande do Sul, passou a ocorrer a partir do surgimento de casos humanos em São Borja em 2008, em Uruguaiana em 2011, em Itaqui em 2012 e em Porto Alegre em 2016, até aqui com poucos casos, 2-3 casos anuais, comparado com as centenas do restante do território endêmico brasileiro.

O fato é que a doença nas duas variedades alastra-se e tem a característica de uma bomba relógio. A resposta oficial campanhista é insuficiente e altamente agressiva aos donos de cães, no caso da Leishmaniose visceral. Isso por que a campanha pressupõe o levantamento de cães e a eutanásia dos considerados portadores. Em Porto Alegre, cidade que registrou alguns casos e óbitos por esta doença, moradores e associações de proteção aos animais revoltaram-se e conseguiram barrar na Justiça as eutanásias.

Ora, num cenário de profunda desconfiança da autoridade pública, aliado ao conhecimento de que os cães não são os únicos reservatórios e que há tratamento e vacina para cães, essas medidas são uma provocação e um deboche, ou seja, fadadas ao fracasso total. A doença agradece a tais desatinos. No Estado, o problema ainda foi agravado pela extinção criminosa da Fundação Estadual de Pesquisa e Produção em Saúde – FEPPS, pelo governo Sartori.

Nesse caso, o horizonte estratégico é claro: investir em ações de Saúde Coletiva baseadas no Ecossocialismo, com ênfase na orientação dos moradores para diminuir o risco epidemiológico, na luta pelo direito à vacina canina e ao tratamento dos possíveis cães infectados, na melhoria drástica no saneamento básico nas áreas com circulação dos vetores e nas melhorias habitacionais. Isso só pode ser feito com base científica sólida, portanto há que se reverter a extinção da FEPPS e passar a investir novamente em pesquisa pública.

Prioridades e compromissos:

  • Assumir a gestão do SUS-Estadual de fato, contra o excesso normativo do Ministério da Saúde.
  • (Re)Abertura de novos leitos SUS de internação, priorizando a descentralização da saúde.
  • Tratar os repasses do Estado para a saúde como prioridade absoluta, encerrando o sufocamento a que estão submetidos os municípios.
  • Investir 12% da da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição Federal.
  • Luta pela revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos.
  • Tratar as drogas como questão de saúde pública, a partir da lógica da redução de danos.
  • Apoio irrestrito à Reforma Psiquiátrica, lutando pelo fechamento de manicômios e abertura de novos CAPSs.
  • Corrigir a política de regionalização, estabelecendo cidades-polo para procedimentos de maior complexidade, apoiando essas cidades na estruturação de sua rede.
  • Jornada de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da saúde.
  • Carreira de Estado, estruturada com um plano de carreira adequado e discutido com os trabalhadores, para todas as categorias da saúde.
  • Cuidar da saúde dos trabalhadores da saúde através de políticas específicas.
  • Orientar o cuidado de saúde através da atenção básica, na lógica de privilégio da prevenção, promoção e atenção integral à saúde.
  • Uso da tecnologia, em especial da telemedicina, para diminuir filas de espera de consultas com especialistas e aumentar a resolutividade da atenção básica.
  • Estabelecer uma política de assistência farmacêutica efetiva, orientada pelos níveis de prevenção, que maximize resultados e gere menores custos.
  • Reativar o LAFERGS, produzindo medicações a baixo custo para a população gaúcha.
  • Participação popular ampliada: chamamento de Conferência Estadual de Saúde no primeiro ano de governo para definir as prioridades em conjunto com o povo.
  • Lutar contra todas as formas de terceirização e privatização do SUS: OSs, OSCIPs, empresas públicas, fundações estatais de direito privado, EBSERH e PPPs.
  • Política impositiva de saneamento básico com controle da população como prioridade absoluta de governo.
  • Reverter a extinção da FEPPS e passar a investir novamente em pesquisa pública.