Projeto voltado a motoristas de apps avança na Câmara

A tramitação do PL 0010/19, que apresentei no começo do ano, avançou na Câmara. Passou nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue simultaneamente para mais duas comissões antes de ser encaminhada à votação no plenário. É um passo importante já que o projeto avança para ser votado no plenário por ter recebido apoio qualificado necessário de 2 votos.

Mas a votação na CCJ demonstrou o comprometimento da base de governo com as empresas de aplicativos porque foram 4 votos contrários ao projeto e em minha opinião favoráveis para as grandes empresas, a UBER e a 99. Ambas acompanharam a reunião por meio de advogados. Estão sempre presentes na Câmara.

O parecer do vereador Ricardo Gomes (PP) foi pela inconstitucionalidade do projeto, e os vereadores Cássio Trogildo (PTB), Reginaldo Pujol (PP) e Mendes Ribeiro (MDB) o acompanharam, sob a questionável alegação de que não se deve regular a iniciativa privada.

Tivemos o apoio dos vereadores Adeli Sell (PT) e Clàudio Janta (SD), que também se solidarizaram com o objetivo final desse projeto, que é deixar mais rigoroso o cadastro de usuários dos app de transporte e, assim, permitir mais segurança aos motoristas.

O secretário geral da Associação dos Motoristas Privados e de Tecnologias (Ampritec), Júlio Cesar de Aguiar Leite, acompanhou a reunião e lamentou o posicionamento da maioria dos vereadores especialmente em um cenário que a toda semana um motorista é assassinado. Neste ano, são 11 mortes. Nossas chances de vencer no plenário são reais. Mas é preciso consciência de que só a mobilização pode conquistar.