Passo a passo do Ambulatório Trans
Como saiu do papel e se tornou uma realidade o ambulatório trans em Porto Alegre
8 ago 2019, 19:14 Tempo de leitura: 2 minutos, 1 segundo
1. PROC. Nº 01817/17 – IND 042/2017
No primeiro ano de meu mandato como vereador, em 2017, apresentei uma indicação para a construção do ambulatório trans.
Ao Governo Municipal de Porto Alegre e à Secretaria Municipal da Saúde: sugere que seja criado ambulatório especifico para cuidado de pessoas transexuais no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) de Porto Alegre, como porta de entrada para o SUS no processo transexualizador, de acordo com a portaria n 2.803, de 19 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, contando com atendimento integral a saúde de transexuais.
Resumo do texto da Indicação aprovada na Câmara.
Abaixo, cópia integral do processo físico, com a resposta positiva (pag. 11) da prefeitura à Indicação 42/2017:
2. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2018
Depois, em dezembro de 2017, consegui aprovar uma emenda (emenda nº 100) no valor de R$ 200 mil ao Orçamento de 2018 para que houvesse verba para executar o Ambulatório Trans.
Abaixo, seleção da página 184 do orçamento aprovado para 2018 pela Câmara, na qual é possível observar os 200 mil aprovados para a Saúde Integral da População LGBT.
Por mais que tenhamos cobrado, infelizmente o governo Marchezan não executou esses 200 mil e, em 2018, o ambulatório trans não andou. Mas não desistimos.
3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2019
Em dezembro de 2018, apresentamos nova emenda (emenda nº 131) ao ORÇAMENTO 2019, no mesmo valor de R$ 200 mil.
Entretanto, na votação que já avançava a madrugada, após articulações de plenário, para garantir que fosse aprovada nossa emenda tivemos de aceitar a redução do valor para R$ 100 mil. No orçamento aprovado para 2019, na página 182, há a garantia de que este valor seja usado para a política de saúde LGBT.
É uma vitória para a saúde pública, para a população LGBTQI+, para os direitos humanos e também para mim como parlamentar que esta ação pela qual lutamos desde 2017 tenha saído do papel.
A verba de R$ 100 mil, segundo a assessora técnica de saúde integral LGBT da secretaria, Simone Ávila, deve ser empregada nos tratamentos com hormônios. Tenho orgulho de contribuir para essa política pública.
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