Abrimos nesta quinta-feira (3) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará irregularidades na constituição do Banco de Talentos da prefeitura de Porto Alegre e possíveis favorecimentos de empresas ligadas ao empresário Michel Costa em negócios com o Município deu início aos trabalhos.
A comissão, da qual sou presidente, contará com o vereador Professor Wambert (PROS) como relator e com o vereador Clàudio Janta (Solidariedade) como vice-presidente, ambos definidos em votação entre os 12 integrantes da CPI. Independentemente de a maioria da composição ser da base do governo, espero que os vereadores não obstruam o processo de investigação em nome de suas alianças políticas.
Minha motivação para fazer o pedido da CPI são os indícios de que houve intromissão de interesses privados empresariais nas decisões da gestão pública, com possibilidade de prejuízos à população. A população precisa ser esclarecida, e o Legislativo tem como obrigação fiscalizar.
Durante a instauração da CPI, apresentei sugestão de cronograma de trabalho para que a comissão avalie e traga alterações, adendos e substituições a serem votados na próxima sessão, marcada para 10 de outubro. O cronograma prevê oitivas, pedidos de documentação, visita a empresas públicas e privadas ligadas às denúncias, entre outros requerimentos.
Entregamos, ainda, parecer do Ministério Público Estadual em processo judicial de nº 9016860-65.2017.8.21.0001 opinando pela procedência da ação que suspendeu o funcionamento do Banco de Talentos frente às irregularidades já denunciadas anteriormente pelos vereadores do Município. O processo ainda aguarda decisão definitiva.
O requerimento de criação da CPI foi protocolado em 27 de agosto, depois que a Câmara Municipal recebeu um pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Jr., baseado em denúncias que apontam problemas na parceria da prefeitura com a ONG Comunitas e, por meio desta, com a Consultoria Falconi Consultores Associados para construção e reforma administrativa do Banco de Talentos. Essa consultoria já responde a processos judiciais por irregularidades.
Outro ponto que deve ser objeto de investigação da CPI é a relação do empresário Michel Costa com o Município e possível atuação dele em órgãos da prefeitura para favorecer negócios próprios. Costa foi diretor-técnico da Procempa e conselheiro da Carris enquanto também figurava como sócio da Safeconecta, única empresa em teste de sistema de GPS na Carris à época das primeiras denúncias apresentadas à Procuradoria-Geral do Município (PGM). A comissão também investigará irregularidades na locação de um prédio, no Centro Histórico, para abrigar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A CPI terá 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final, prazo prorrogável por mais 60 dias.
