Em pedido ao TJRS, vamos tentar evitar a reintegração de posse na Bom Jesus

A reunião da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab), da qual sou vice-presidente, teve toda a urgência que a situação da Bom Jesus exige. Pelo menos 56 famílias da Vila Mato Sampaio estão prestes a perder suas casas em razão de uma reintegração de posse, exigida pela prefeitura, envolvendo uma área ocupada por essas […]

3 set 2019, 17:36 Tempo de leitura: 0 minutos, 57 segundos
Em pedido ao TJRS, vamos tentar evitar a reintegração de posse na Bom Jesus

A reunião da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab), da qual sou vice-presidente, teve toda a urgência que a situação da Bom Jesus exige. Pelo menos 56 famílias da Vila Mato Sampaio estão prestes a perder suas casas em razão de uma reintegração de posse, exigida pela prefeitura, envolvendo uma área ocupada por essas pessoas há pelo menos 30 anos.

O tema foi discutido como uma evidente arbitrariedade do governo com essas pessoas, que sequer têm garantias sobre onde e como vão morar a partir do dia 10 de setembro. Uma mobilização conjunta entre a Cuthab e as comissões de Saúde e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento decidiu encaminhar um requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e à 7ª Vara da Fazenda Pública para que seja reconsiderada a decisão liminar até que se estabeleça um canal de diálogo com a prefeitura.

A ideia é que essas famílias não fiquem desamparadas, sem suas casas, e tenham o direito à moradia digna assegurado. Entregaremos o requerimento nesta quarta-feira (4), no TJRS.