No meio dessa crise, conseguimos uma vitória importante para as famílias que vivem em ocupações. Ao lado da deputada estadual Luciana Genro, encaminhei um pedido ao Tribunal de Justiça do RS para que fossem suspensos os mandados de reintegração de posse e os despejos judiciais enquanto medida de prevenção à COVID-19.
A resposta do Tribunal foi imediata, comunicando que “estão suspensos todos os atos, salvo os que forem urgentes e deferidos durante o período, conforme deliberação da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça”. É uma vitória para a população que ainda não tem direito à moradia digna no Estado, e que precisa conviver com péssimas condições de saneamento básico e difícil acesso à educação e à saúde.
As restrições à circulação precisam levar em consideração o direito básico à moradia. Os processos de remoção das casas obrigam famílias inteiras a entrarem ainda mais em situação de precariedade. A Federação Nacional de Arquitetura e Urbanismo, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e o Instituto de Arquitetos do Brasil também apoiaram nossa iniciativa.
📍Seguiremos propondo medidas para defender os direitos dos mais vulneráveis nesta situação de pandemia. Na quinta-feira (19), apresentamos uma série de medidas para proibir o corte de luz e água, proteger os trabalhadores da saúde, da educação e da segurança pública e os estagiários do governo estadual.
