Leonardo Contursi/CMPA
Os vereadores de Porto Alegre derrotaram na tarde desta quarta-feira (5), por 14 votos a 5, o projeto encaminhado pelo prefeito Nelson Marchezan Junior que extinguia os fundos municipais de Porto Alegre. A bancada do PSol na Câmara, formada por Roberto Robaina, Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga, votou pela rejeição da proposta.
Na teoria, o PLCE 010/1 extinguia imediatamente o Fundo Municipal de Compras Coletivas (Funcompras) e o Fundo Monumenta Porto Alegre e criava o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, autorizando o Poder Executivo a reverter os saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal.
Além disso, o Executivo municipal poderia, ao final de cada ano, reverter até 90% dos recursos não utilizados de cada fundo público municipal (exceto os recursos oriundos do governo federal ou estadual e doações), podendo ser integrados ao novo Fundo de Reforma. Com isso, na prática, os fundos municipais deixariam de existir e o governo, autorizado pela Câmara, daria um calote de mais de R$ 200 milhões existentes hoje nos fundos.
Atualmente, estes fundos municipais têm regime especial de gestão, normas próprias de aplicação, controle, prestação e tomada de contas e só podem ser aplicados para áreas e objetivos a que se destinam.
“Foi uma grande vitória para a cidade. Marchezan queria retirar dinheiro dos fundos, que são específicos para determinados fim, somente para acertar seu balanço orçamentário. Devemos agora garantir que fundos importantes, como o do meio-ambiente e o da saúde, tenham seus recursos destinados ao final do ano”, afirmou o vereador e candidato a governador Roberto Robaina.
Muitos fundos são regidos por seus determinados conselhos e estavam parados desde o inicio do governo Marchezan. As duas mensagens retificativas do governo foram reprovadas e apenas uma, das 14 emendas, foi aprovada.
Com a rejeição do projeto, não está autorizada a possibilidade de reversão financeira dos seguintes fundos públicos: Fumproarte (Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural), Funcultura (Fundo Pró-Cultura), Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo; Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Fumpahc); Fundo Municipal para Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado Público (Funmercado); Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Pró-Ambiente); Fundo Municipal de Fomento ao Turismo; Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Fumrebom); Fundo Municipal de Iluminação Pública (Fumip); Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD); Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores; Fundo Especial Pró-mobilidade (Funpromob); Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA); Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS); ; Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia (FIT/POA); Fundo Municipal de Apoio a Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC); Fundo Municipal do Planejamento Urbano (FMPU); e do Fundo do Conselho Municipal Sobre Drogas (FunComad).
Leonardo Contursi/CMPA
