Em tempos de ataques de toda ordem aos Direitos Humanos, tive uma vitória importante na Câmara neste começo de semana. O PLL 192/17, que apresentei há dois anos, foi aprovado, criando penalidades a empresas que forem flagradas utilizando mão de obra escrava ou em situação análoga à escravidão. Poderão ter o alvará suspenso e até cassado nestes casos.
Em outra realidade, em pleno 2019, seria desnecessário um projeto para dizer que trabalho escravo é crime, mas não é o que infelizmente ocorre no Brasil. Dados do Índice Global da Escravidão apontam cerca de 370 mil brasileiros vítimas de escravidão moderna. No mundo são 40 milhões, sendo que uma em cada quatro escravizados são crianças.
Porto Alegre não está fora desse quadro, e é preciso atenção especial aos imigrantes que chegam à cidade e ficam vulneráveis à exploração de quem ignora direitos e desrespeita a legislação. Por coincidência, essa vitória veio na sessão que recebemos, na Tribuna Popular, pessoas ligadas a projetos com migrantes e refugiados, em razão da 34ª Semana do Migrante.
A aprovação desse projeto é significativa porque ocorre quando o atual presidente do país quer, por decreto, acabar com colegiados, comitês e comissões, como a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, porque não quer a participação da sociedade na sua “administração”. Uma semana atrás, o STF limitou o famigerado decreto, mas ele ainda representa um retrocesso à defesa de direitos dos trabalhadores.
