Foto: Vagner Benites, PSOL, divulgação
Debater saídas para a crise fiscal tem sido recorrente nesta campanha para o governo do Rio Grande do Sul. Na manhã desta segunda-feira (17), o debate ganhou a contribuição qualificada da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Afisvec) e do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado (Sindifisco) durante café da manhã promovido pelas duas entidades no centro de Porto Alegre.
Em sua fala no encontro, o candidato a governador pela coligação Independência e Luta para Mudar o Rio Grande (PSOL-PCB), Roberto Robaina, destacou a centralidade do tema durante o período eleitoral e a necessidade da adoção de medidas estruturais para reverter o quadro de colapso.
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Robaina enfatizou novamente os temas do combate à sonegação fiscal e da revisão das isenções fiscais. As duas ações estão na alçada do governador do Estado e, segundo dados dos próprios servidores da Secretaria Estadual da Fazenda, só o combate à sonegação representaria a recuperação de R$ 8 bilhões ao ano em impostos.
As outras duas ações que estão no programa de governo exigem uma luta nacional: a suspensão do pagamento da dívida com a União e a revogação da Lei Kandir.
Regime de Recuperação Fiscal
Outro tema abordado durante o café da manhã foi a possibilidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, propagado pelo governo Sartori como a solução para a crise nas finanças públicas. Robaina reforçou aos auditores posição contrária à proposta.
“O Regime de Recuperação Fiscal é uma tragédia completa. O máximo que Sartori oferece é um suposto alívio por até seis anos no pagamento da dívida e depois aprofunda a crise no Estado”, afirmou.
De acordo com um estudo publicado pela própria Secretaria Estadual da Fazenda, em um cenário realista no curto prazo, o Estado precisará encontrar alternativas para financiar um déficit estimado em R$ 28 bilhões.
Mesmo na hipótese de alguma ação nos próximos quatro anos, como a adoção do Regime de Recuperação Fiscal, a questão da dívida não será resolvida, apenas representará um alívio nos pagamentos das parcelas pelo período do próximo mandato às custas de mais cortes de investimentos e arrocho salarial para os servidores públicos. Depois deste prazo, a cobrança seria retomada, o que irá requerer uma nova solução.
Ainda estiveram presentes no encontro o presidente da Afisvec, Marcelo Mello, e o presidente do Sindifisco, Celso Malhani.
