Luciana Genro

População LGBT

A violência contra a população LGBT se expressa cotidianamente nas ruas, por meio dos insultos, piadas, agressões físicas e discriminação nos locais de estudo, de trabalho e de lazer.

O Brasil é responsável por 50% das mortes da população transexual no mundo – um verdadeiro escândalo. Nessa população, a expectativa de vida não passa dos 30 anos, comparados aos 75 anos da população geral. Como se não bastasse, nosso país é o que mais mata LGBTs por crime de ódio no mundo: um a cada 19 horas.

É grave constatar que, muitas vezes, é o próprio Estado que perpetua a violência contra essas populações. Em 2017, o vereador de Porto Alegre Roberto Robaina denunciou um caso de agressão da Brigada Militar contra travestis, em abordagem completamente inadequada dos brigadianos. É necessária formação continuada para os agentes, de modo a compreenderem a importância de uma postura colaborativa, e não impositiva, com a sociedade, em especial com as populações vulneráveis.

As LGBTs possuem especificidades de saúde que devem ser levadas em consideração na elaboração das políticas públicas. O Estado ainda está muito atrasado no processo de atenção de pessoas transexuais, seja ele na questão da hormonização, da saúde mental ou da cirurgia. Da mesma forma, os profissionais não estão preparados para o atendimento das especificidades de saúde de lésbicas, gays e bissexuais, para além da questão do HIV.

Questão essa que, aliás, também foi atacada por Sartori: o governador, no Estado líder em casos de HIV/AIDS, promoveu as condições para o fechamento do Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS (GAPA).

Quanto à educação, defendemos que a questão da diversidade deve estar presente na escola. O debate sobre o respeito ao próximo faz parte da educação inclusiva e é a melhor maneira de combater a evasão escolar, em especial da população trans.

Prioridades e compromissos:

  • Colocar em prática da Lei Anti-LGBTfobia Estadual para coibir e punir ações LGBTfóbicas e preconceituosas e criação da rede de atenção às vítimas de violência.
  • Apoiar os Movimentos Nacionais LGBT para aprovação da criminalização da LGBTfobia e positivação do casamento igualitário entre pessoas do mesmo sexo, bem como do direito de adoção.
  • Desenvolver ações intersetoriais de educação em direitos humanos e respeito à diversidade, efetivando campanhas e currículos que abordem os direitos sociais.
  • Lutar pela Inclusão de mulheres trans e travestis na Lei 13.104 /2015, mais conhecida como Lei do feminicídio, garantindo-lhes o reconhecimento institucional e a proteção legal a que são devidas nos casos de crimes cometidos contra mulheres.
  • Treinar as polícias quanto ao tratamento às pessoas LGBT, para o respeito à diversidade e aos Direitos Humanos.
  • Estabelecer motivação de discriminação por identidade de gênero e orientação sexual em registros nos protocolos de atendimentos nas delegacias e demais instituições públicas que encaminham denúncias, conforme projeto do deputado estadual Pedro Ruas.
  • Criar portaria que regulamente, no âmbito do sistema prisional, os direitos de pessoas LGBT.
  • Incluir no Plano Plurianual a previsão orçamentária para garantir a funcionamento dos ambulatórios trans já existentes, consolidar ou ampliar suas equipes, bem como possibilitar a abertura de novos ambulatórios.
  • Lutar contra a perspectiva patologizante das identidades trans.
  • Oferecer formação e capacitação permanente para todos os e as profissionais que trabalham nos serviços numa perspectiva humanizada e não patológica.
  • Estabelecer plano de metas para redução de mortalidade por HIV/AIDS e coinfecções como tuberculose e pneumonia, principalmente nas populações LGBT e negra.
  • Articular uma rede de atenção e cuidado à população intersexual, numa perspectiva de autonomia dos corpos, orientação das famílias e garantia de direitos humanos.
  • Ampliar ambulatórios voltados para a população trans, estabelecendo obrigatoriedade em cidades com mais de 300 mil habitantes.
  • Criar linha de cuidado à saúde integral das mulheres lésbicas e bissexuais.
  • Estabelecer enfrentamento à violência ginecológica e obstétrica sofrida por mulheres lésbicas ou bissexuais e homens trans.
  • Implementar política de atenção integral à saúde de pessoas trans em trabalho sexual.
  • Criar campanhas de prevenção ao suicídio de pessoas LGBT, com fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial.
  • Realizar levantamento de pessoas LGBT em situação de rua.
  • Criar casas de Abrigo LGBT e políticas afirmativas na aquisição de habitação popular.
  • Rigor na responsabilização de famílias que abandonam os filhos ou demonstram incapacidade de criação de filhos e filhas LGBT.
  • Implementar políticas de ação afirmativa para acesso e permanência de pessoas LGBT em todos os níveis educacionais, com direito ao uso de nome social e banheiros à partir da autodeterminação das pessoas trans.
  • Implementação de EJAs para população LGBT, em especial para população trans, articulada com formação técnica.
  • Produção de material didático com perspectiva de diversidade de gênero e sexualidade para uso na formação de educadores, educadoras e estudantes.
  • Prevenção ao bullying e violência LGBTfóbica e evasão escolar através comissões formadas por docentes e discentes para prevenção e tratativa dos casos de violências, com educação permanente e política de sensibilização para os Direitos Humanos.
  • Reconhecimento da identidade de gênero e orientação sexual de crianças e adolescentes nas escolas.