Luciana Genro

Mulheres

Ainda antes de assumir o governo estadual, Sartori atacou as mulheres. A seu pedido, a Assembleia Legislativa, que até então não contava com nenhum mandato do PSOL, extinguiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Para se ter uma ideia da importância dessa secretaria, o trabalho da SPM articulou políticas públicas que tiveram como resultado a redução de feminicídios em 32% no Estado. O governador prometeu que as políticas seriam mantidas, a despeito da absorção da SPM pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Não foi, entretanto, o que aconteceu na prática. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa organizou um dossiê, em 2017, sobre o sucateamento das políticas públicas para mulheres no Estado, entregue ao escritório da ONU Mulheres no Brasil. Segundo o dossiê, a rede de proteção que outrora achava-se no Estado tornou-se praticamente inexistente.

Um governo realmente democrático deve preocupar-se com a vida das mulheres. As mulheres são afetadas por diversos problemas sociais, como a violência, o desemprego e a baixa renda. A questão da violência deve ser enfrentada principalmente pelo governo estadual, através do estabelecimento do combate à violência contra a mulher como prioridade das forças de segurança, além da criação de mais Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Mas a atuação governamental não deve resumir-se à violência, mas também enfrentar outras mazelas da desigualdade. Na Região Metropolitana, por exemplo, as mulheres ganham 26,4% menos do que os homens, segundo levantamento da FEE de 2015.

Prioridades e compromissos:

  • (Re)Criar a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
  • Qualificar e a ampliar o número de delegacias das mulheres.
  • Direção das delegacias das mulheres por delegadas e policiais femininas, treinadas para esse tipo de atendimento.
  • Estabelecer rede de assistentes sociais, bem como ampliação das casas de apoio, com atendimento especializado no campo da saúde; e organização de juizados específicos para que a Lei Maria da Penha seja efetivamente aplicada, além de uma ampla campanha pública contra a violência.
  • Criar e manter creches em todos os órgãos públicos estaduais para garantir a permanência das mulheres no trabalho, além de fazer pressão para que haja creches nos espaços de estudo e trabalho dos âmbitos municipais e federais.
  • Manter a rede estadual ofertando vagas na educação infantil, uma vez que a estrutura de escolas da rede em parceria com as prefeituras pode potencializar o aumento das vagas na educação para as crianças.
  • Fomentar debates de educação sexual, em parceria com os municípios, para homens e mulheres em todas as escolas, postos de saúde, associações de bairros, além da distribuição gratuita e variada de métodos contraceptivos.
  • Tensionar o debate político pela legalização do aborto em âmbito nacional.
  • Criação de um plano estadual de políticas públicas para as mulheres, que seja construído a partir de um amplo debate entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres e os movimentos de mulheres organizados, e que reflita suas reivindicações históricas. É preciso que o governo tenha uma atitude pró-ativa, efetiva e transversal em todas as suas áreas, combatendo as diversas formas de opressão incrustadas em nossa sociedade.