Luciana Genro

Moradia

Dos 4,2 milhões de domicílios do Rio Grande do Sul, 37,1% – ou quase 1,6 milhão – são considerados impróprios ou sem acesso completo à infraestrutura. Eles são considerados assim devido a inadequações como acabamento externo, ausência de banheiro com chuveiro e vaso sanitário, número excessivo de moradores, por estarem em casas de cômodos, cortiços ou em unidades multifamiliares precárias ou, ainda, por não terem acesso a pelo menos um dos serviços básicos de utilidade pública (coleta de esgoto, rede de distribuição de água, coleta de lixo e energia elétrica).

Os dados fazem parte do relatório “Condições de habitação do Rio Grande do Sul”, relativo a 2017, disponível em http://planejamento.rs.gov.br/analise-de- emprego-e-desemprego. O documento foi elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE.

O percentual de domicílios impróprios no Estado está em linha com a média nacional, que é de 37,4%, e deve-se principalmente à falta de acesso a serviços básicos, que atinge 35,1% dos domicílios gaúchos, com ou sem inadequações. O maior problema é a falta da coleta de esgotos, verificada em 33,3% dos domicílios do Estado, seguido da ausência de rede de distribuição de água (11,3%), da inexistência de coleta de lixo (5,1%) e da falta de energia elétrica (0,1%).

Entre os 20% mais pobres da população gaúcha, com renda domiciliar per capita mensal de até R$ 630, 48,8% moram em domicílios impróprios ou sem acesso completo à infraestrutura, de um total de 851,6 mil domicílios. Já entre os 20% mais ricos (renda per capita familiar superior a R$ 2.400 por mês), apenas 21,6% dos domicílios (de um total de 829,4 mil) estão nessas condições.

Na faixa mais pobre da população, 41,8% dos domicílios não têm coleta de esgoto, 15,6% não têm rede de distribuição de água, 9,5% não têm coleta de lixo e 0,11% não tem energia elétrica. Entre os 20% mais ricos, 20,2% dos domicílios não têm coleta de esgoto, 6,5% não têm acesso à rede de distribuição de água e 3% não têm coleta de lixo. Todos têm energia elétrica.

O relatório indica ainda que, dos 4,2 milhões de domicílios do Estado, 3,65 milhões são urbanos e 552,1 mil estão em áreas rurais. Do total, 3,5 milhões são casas, 683,1 mil são apartamentos e 1,9 mil estão em casas de cômodos, cortiços ou habitações multifamiliares precárias. Vale notar que 1,2 mil habitações enquadradas nessa última categoria estão em Porto Alegre.

A responsabilidade dos investimentos para resolução desses problemas é do poder público. A crise fiscal não pode ser justificativa para que os gaúchos e as gaúchas vivam sob condições indignas.


DÉFICIT HABITACIONAL

A área de habitação sofre com a falta de investimentos. Estima-se que o déficit habitacional do Estado seja de mais 300 mil unidades habitacionais, concentrado principalmente na Região Metropolitana de Porto Alegre. O direito à moradia é consecutivamente desrespeitado pelos governos, que não apresentam políticas públicas capazes de resolver o problema – em 2016, por exemplo, o programa Minha Casa Minha Vida ofertou apenas 2 mil unidades habitacionais, ou seja, 0,67% do déficit habitacional estimado.

Em 2017, o episódio da violenta repressão contra a ocupação Lanceiros Negros marcou a postura de José Ivo Sartori quanto às pessoas que não tem moradia. Em uma noite fria de junho, véspera de feriado, a Brigada Militar despejou mulheres grávidas, idosos e crianças, numa verdadeira barbárie à base de gás de pimenta e tiros de balas de borracha.

Por falta de uma política pública efetiva do Estado que oferecesse um teto digno a essas e a milhares de outras pessoas, a Lanceiros Negros ocupava um prédio público que estava vazio há mais de 10 anos e, desde novembro de 2015, era o lar de mais de 70 famílias. A elas, foi oferecida a rua, e o prédio voltou a ficar vazio.

Para nosso governo, será prioridade a efetivação do direito à moradia, apoiando a regularização de ocupações e promovendo políticas públicas que permitam aos gaúchos e às gaúchas viver dignamente.

Prioridades e compromissos:

  • Criação de um escritório de regularização fundiária do Estado, focado em áreas de interesse social.
  • Priorizar a entrega de serviços básicos, como os fornecidos pela CEEE e pela CORSAN, a áreas de interesse social.
  • Destinar prédios públicos do Estado sem uso há mais de dois anos para moradia popular.
  • Estabelecimento de estratégias, em parceria com a sociedade civil e com grupos como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), para superar o déficit habitacional e prover o direito à moradia.
  • Diálogo com os movimentos de luta por moradia – estabelecer uma relação de colaboração, e não de combate como faz o atual governo.