Luciana Genro

Estatais e Fundações

O Estado do Rio Grande do Sul sempre foi reconhecido nacionalmente pela capacidade de suas estatais e de suas fundações de gerar resultados e prestar excelentes serviços à população gaúcha. Entretanto, como parte do avanço do programa neoliberal para o país, perpetrado pelos governos do PMDB de Temer e de Sartori, são feitas pressões pelo fechamento das fundações e privatização das empresas.

Entregar o patrimônio dos gaúchos e das gaúchas em troca de serviços caros de péssima qualidade – como fez Antônio Britto (PMDB) ao privatizar a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e abrir o mercado às empresas privadas de telecomunicações – não é solução. Acreditamos que a soberania do nosso povo só poderá ser atingida se ele tomar a política e a economia em suas mãos. Em setores estratégicos, como os setores em que se inserem nossas estatais e fundações, isso é ainda mais verdadeiro.

O governo do PSOL não aceitará as manobras que o governo federal tenta nos impor para assinar um regime de recuperação fiscal que não atende aos interesses da população. Nos colocamos terminantemente contra as privatizações e extinções de Sartori.

ESTATAIS

A maioria das estatais gaúchas se inserem no setor de energia, estratégico para o desenvolvimento do Estado. São reconhecidas pelos serviços que prestam e ocupam posições de destaque entre as grandes empresas brasileiras.

Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE)

O grupo CEEE atua no setor elétrico nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia e serviços relacionados. Possui duas operações no Estado do Rio Grande do Sul e gerencia seus negócios diretamente ou através da participação de outras sociedades de capital intensivo e tecnologia de ponta. O grupo foi reestruturado em 2006, a partir da antiga CEEE, como holding (Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações/CEEE-Par) de duas empresas subsidiárias, a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D).

O grupo CEEE é responsável por aproximadamente 18% da energia elétrica gerada no Estado. Possui 7 mil quilômetros de transmissão de energia gerada no Rio Grande do Sul e distribui energia elétrica para 34% do mercado gaúcho, por meio de 72,1 mil quilômetros de redes urbanas e rurais. A CEEE-D atende 72 municípios das regiões Metropolitana, Sul e Campanha, além do Litoral Norte, fornecendo energia a 4,8 milhões de gaúchos, equivalente a 1,6 milhão de unidades consumidoras. A CEEE tem a menor tarifa do Estado, 20% mais barata que a RGE e AES Sul. A CEEE-D tem 2.504 funcionários ativos e a CEEE-GT, 1.181.

A empresa tem se destacado entre as melhores do país. No Ranking Estadão Empresas Mais, está entre as 1500 maiores companhias brasileiras, aparecendo na 178ª posição. O prêmio 500 Maiores do Sul da revista Amanhã mostra que o Grupo CEEE ocupou o 8º lugar no ranking estadual, subindo quatro posições em relação ao ano anterior e, no ranking da Região Sul, subiu da 26ª posição para a 12ª. Foi a terceira empresa pública gaúcha mais lembrada e preferida pelo público em Marcas de Quem Decide 2017.

O grupo está, ainda, entre os maiores recolhedores de ICMS no Estado, tendo arrecadado R$ 1,7 bilhões para o governo estadual em 2017. O valor total investido em 2017 foi de R$ 211 milhões. Para 2018, o investimento projetado é de R$ 361,5 milhões. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, no setor elétrico brasileiro, além da Eletrobrás, somente três grupos com capital majoritariamente nacional aparecem entre os maiores do país, e eles são de capital predominantemente estatal: a nossa CEEE, a Cemig (MG) e a Copel (PR).

Consolidando a tendência de recuperação da companhia, o resultado financeiro das empresas do grupo CEEE em 2017 foi positivo, apresentando lucro líquido na CEEE-GT e redução de 83% no prejuízo na CEEE-D. Na CEEE-GT, o lucro líquido foi de R$ 395 milhões. O Ebitda alcançou R$ 367,7 milhões. A CEEE-D reduziu o prejuízo líquido para R$ 87,5 milhões, frente aos R$ 527,1 milhões registrados em 2016.

Outro resultado comemorado foi o alcance do Ebitda regulatório. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu esse indicador como condicionante à manutenção da concessão das distribuidoras: entre 2016 e 2020, as empresas não podem apresentar dois resultados negativos consecutivos. A CEEE-D atingiu, em 2017, resultado positivo em R$ 138,8 milhões, 119% acima do registrado no ano anterior.

Na Satisfação do Consumidor a CEEE-D, em 2017, obteve o índice de 69,33% no IASC (Índice Aneel de Satisfação do Cliente), representando uma redução de 2,03% em comparação ao resultado de 2016, que foi de 70,76%. Enquanto a AES SUL e a RGE caíram de posições no indicador de Desempenho Global de Continuidade, a CEEE-D melhorou o indicador e subiu no ranking de 2011 a 2015. Ou seja, os serviços da CEEE-D vêm melhorando ao longo dos anos.

O desempenho é melhor que o das empresas privadas do setor elétrico. Enquanto a CEEE atende os consumidores de forma imparcial (sem privilegiar os que pagam mais), potencializando o desenvolvimento do Estado, empresas privadas não primam por esse objetivo. O controle do setor elétrico pelo governo é estratégico para regular os preços das tarifas e para atrair empresas e investimentos no Estado com oferta de energia mais barata.

Os recursos para as despesas da CEEE não vêm dos impostos, pois a CEEE gera sua própria receita. A CEEE nunca usa o caixa único. Ao contrário, é o governo que gira com os recursos da empresa para a realização do pagamento do custeio do Estado. Os lucros gerados pela CEEE são reinvestidos na própria empresa ou entregues para o Estado utilizá-los. Ou seja, o dinheiro fica no Rio Grande do Sul, potencializando sua economia.

Privatização não é a solução

Com a privatização, todo o serviço de transmissão e distribuição de energia será monopolizado no Estado do Rio Grande do Sul, o que representa maior tarifa e custo para a população. Quando as estatais são privatizadas, perdem-se todo o patrimônio e os benefícios para economia do Estado. O dinheiro de venda desaparece rapidamente no pagamento de despesas imediatas. Esse foi o caso no Estado: privatizou parte da CEEE na década de 90 e torrou os recursos gerados.

Mesmo vendendo a CEEE, o Estado continuará com uma série de obrigações e passivos hoje suportados pela companhia. São quase 900 milhões de reais somente com ex-autárquicos.

Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás)

A Sulgás cuida da comercialização e distribuição de gás natural no Estado. Criada em 1993, é uma sociedade de economia mista, sendo acionistas o Estado do Rio Grande do Sul e a Petrobrás Gás S/A (Gaspetro).

O governo Sartori deseja privatizar a companhia e aponta, como motivo, o lucro insuficiente da empresa. Um argumento que não se sustenta, pois a empresa teve lucro de R$ 72,2 milhões em 2017, com uma receita líquida de R$ 542,1 milhões. Com 137 funcionários ativos, a rede de distribuição triplicou desde 2003. Sua malha cresceu para 1.112,63 quilômetros de redes de distribuição de gás. Sua carteira de clientes dobrou de 2015 até hoje.

A Sulgás atende hoje 41 municípios, com 45.966 clientes: 44.789 residências, 133 indústrias, 933 estabelecimentos comerciais e 85 postos de combustíveis, sendo mais uma opção aos parques industriais. O número de clientes só vem aumentando, o que mostra um grande potencial de expansão, gerando desenvolvimento industrial e o ingresso de mais receitas para o Estado.

A direção da empresa projeta para 2018 o incremento de, aproximadamente, mais 50 km de rede canalizada. No primeiro quadrimestre, já foram lançados quase 15 km de dutos. A comparação entre os quatro primeiros meses de 2018 e o mesmo período do ano anterior aponta um aumento de 18% no volume médio de gás natural comercializado pela Sulgás.

A Sulgás foi eleita a empresa mais rentável do Brasil no setor de Petróleo e Gás pela revista Valor Econômico 2016, e a 2ª estatal mais rentável do Brasil pela revista Exame/2016. Também é a 3ª empresa que mais investe em ampliação de redes de distribuição do país. No ranking de 2017 das 300 melhores empresas do país da revista Época Negócios, ficou em 1º lugar em desempenho financeiro entre as empresas de energia do país.

A Sulgás consegue obter esses resultados e, ainda assim, comercializa gás com preços menores que as empresas privadas de distribuição no país. O lucro líquido da Sulgás em 2015 foi de 69 milhões de reais, enquanto o investimento realizado foi de 41 milhões. A Sulgás investe com capital próprio obtido da receita gerada pela venda do gás natural, não necessitando de aporte do governo. Possui recursos para investir em novas redes de distribuição de gás para atender o mercado.

Atualmente, a Sulgás possui grande espaço nos dutos de alimentação para poder distribuir mais gás se o mercado demandar. Além disso, tem recursos do BNDES disponíveis a qualquer momento, com valores em torno de 227 milhões de reais. Nos últimos sete anos, a Sulgás apresentou lucro de R$ 518,25 milhões. Nos últimos treze anos, gerou R$ 413,69 milhões em dividendos para o Estado.

Companhia Riograndense de Mineração (CRM)

A CRM, empresa de economia mista controlada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, é detentora de um potencial de três bilhões de toneladas de carvão. Suas unidades mineiras em atividade estão situadas nos municípios de Minas do Leão e Candiota, com exploração a céu aberto.

Embora a produção das termelétricas a carvão represente aproximadamente 1,5% do sistema elétrico nacional, o carvão mineral constitui-se numa alternativa técnica e economicamente viável. Além de contribuir com o desenvolvimento do Estado através da produção de energia elétrica, a CRM também exerce um papel social importante, com a geração de emprego e renda nas regiões em que atua. Na área ambiental, a companhia investe constantemente em pesquisas e novas tecnologias, assim como na recuperação total das áreas mineradas, buscando tornar a energia a carvão uma atividade cada vez mais sustentável.

O Rio Grande do Sul tem 90% das reservas de carvão mineral do Brasil. A CRM minera 3,5 milhões de toneladas/ano em duas áreas em Minas do Leão e Candiota. A maior parte da produção destina-se à Usina Termelétrica, em Candiota, para produção de energia.

A empresa tem 415 funcionários ativos. Apesar de ser controlada pelo governo, não necessita usar recursos do Estado, pois gera lucro com sua própria arrecadação. Atualmente a renda mensal bruta da unidade em Candiota é de R$ 12,5 milhões. A receita líquida de 2017 foi de R$ 101 milhões. A CRM gerou lucro líquido para o estado de R$ 13 milhões em 2015 e de R$ 26 milhões em 2014.

Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR)

A Empresa Gaúcha de Rodovias foi criada para assumir as praças de pedágio e o cuidado de rodovias estaduais que antes estavam sob tutela de empresas privadas. Consideramos que os pedágios não são a melhor forma de financiamento do cuidado das estradas, mas entendemos que, no momento, não podem ser evitados. Mas não defendemos a exploração econômica desse setor pela iniciativa privada. Dessa forma, a EGR presta um serviço necessário à população, garantindo a gestão pública do cuidado das estradas. Entretanto, sabemos que esse serviço poderia ser melhor e mais completo, com o provimento, por exemplo, de melhores serviços de ambulância e atendimento pré-hospitalar.

FUNDAÇÕES

A proposta de extinção de várias fundações estaduais do Rio Grande do Sul foi símbolo da orientação política do governo de acabar com o serviço público, utilizando-se de justificativas fantasiosas para isso. Essas fundações prestavam importantes serviços ao Estado, como a FEE, que agora precisam ser contratados. Especificamente no caso da FEE, no mesmo dia em que Sartori assinou o decreto que extinguiu a fundação, acertou a contratação da Fipe, empresa privada de São Paulo, para fazer o mesmo trabalho que a FEE fazia. A FEE realizava o trabalho ao custo de R$ 1,8 milhão anuais, enquanto o contrato com a Fipe significará um custo de R$ 3,3 milhões anuais.

Segundo o Ministério Público, não há estudos técnicos específicos e sérios que fundamentem a justificativa do governo de que as extinções das fundações estaduais atendem ao cumprimento de metas de controle de despesas.
Segundo o governo, as fundações representam um custo de cerca de R$ 168 milhões para os cofres do Estado. Além dos serviços prestados à comunidade, esse valor representa menos de 2% do valor que o Governo Sartori deixa de arrecadar com as isenções fiscais concedidas a empresas.

O governo ainda põe a população contra os servidores das fundações afirmando que eles são os responsáveis pelo déficit financeiro do Estado. Alega que, com as demissões, o Estado poderá garantir a prestação de serviços na saúde, educação e segurança.

Diversas ações foram impetradas no Poder Judiciário por órgãos como o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Federal para paralisar a extinção das fundações. A maior parte delas ordenou a paralisação dos processos de extinção em decisão liminar e aguarda julgamento definitivo.

Nossa candidatura defende a manutenção das fundações estaduais, que prestavam importantes serviços aos gaúchos a baixos custos. Somadas, as fundações públicas, a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e a Companhia Rio- Grandense de Artes Gráficas (Corag) têm 1.372 funcionários.

Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)

A Cientec atua na prestação de serviços tecnológicos para empresas públicas e privadas, órgãos públicos, associações, entidades e pessoas físicas, através da realização de ensaios, calibrações, consultorias, inspeções, pesquisa, desenvolvimento, extensão e informação tecnológica. Possui incubadoras em diversas áreas, visando o desenvolvimento de produtos e processos em tecnologia de novas empresas. Através de projetos de pesquisa e desenvolvimento, estuda e cria novos processos ou produtos que sejam de interesse da sociedade, da indústria local, ou que sejam estratégicos para o País. Sua sede será transferida para o Estado.

  • 230 empregados
  • 39 aderiram ao PDV
  • 114 com estabilidade
  • 65 amparados por liminar
  • Nenhum desligamento até o momento

Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)

A FDRH possui importante atuação na formação de gestores públicos estaduais e municipais. Também é responsável por realizar concursos públicos e treinamento de funcionários, além de administrar os contratos de estágio. Por meio da Rede Escola de Governo, oferece um Sistema Integrado de Formação Continuada na Administração Pública. Em 10 anos, capacitou 45 mil trabalhadores e trabalhadoras em todo o RS. Atualmente administra 8 mil contratos de estágio. O custo da FDRH representa 0,02% do orçamento estadual. A sede foi negociada com o grupo Zaffari em troca da construção de um presídio com 416 vagas.

  • 81 empregados
  • 11 aderiram ao PDV
  • 14 com estabilidade
  • 47 amparados por liminar
  • 6 desligados até o momento

Fundação de Economia e Estatística (FEE)

A Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE), com 43 anos de história, é responsável pela produção do maior acervo de dados e estudos socioeconômicos do Rio Grande do Sul. Esse acesso é público, gratuito e serve, principalmente, para planejar políticas públicas para o desenvolvimento do Estado.

A FEE divulga 25 indicadores e oito publicações com séries históricas, metodologia e qualidade editorial. Atualmente, a FEE conta, em seu quadro funcional, com 36 doutores e 93 mestres em diversas áreas de conhecimento. Sua sede será transferida para o Estado.

  • 150 empregados
  • 5 aderiram ao PDV
  • 47 com estabilidade
  • 96 amparados por liminar
  • 2 desligados até o momento

Fundação Zoobotânica

A Fundação Zoobotânica (FZB) tampouco pode ser extinta. Isso implicaria na concessão do Zoológico de Sapucaia do Sul à iniciativa privada, prejuízo aos trabalhos do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais e a uma série de pesquisas desenvolvidas pelo corpo técnico. A coleção de serpentes abrigada pela fundação é responsável por grande parte do material fornecido para produção de soro antiofídico no Brasil.

Em 2015 foram extraídos 16,8 gramas de veneno de serpentes. A quantidade é suficiente para a confecção de 33 mil ampolas do medicamento, e pode salvar a vida de quatro mil pessoas envenenadas. A FZB é a única instituição do sul do Brasil fornecedora de veneno para a produção de soro antiofídico e para prospecção de princípios ativos com potencial medicinal.

Até o momento, o Jardim Botânico e o Museu de Ciências Naturais seguirão sob os cuidados do Estado, mas sob administração da Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. O zoológico de Sapucaia do Sul será concedido à iniciativa privada pelo prazo de 30 anos. Além de manter um número mínimo de animais e os recintos adequados, a empresa poderá explorar a área por meio de cobrança de estacionamento e oferta de atividades de lazer relacionadas ao ecoturismo.

  • 199 empregados
  • 26 aderiram ao PDV
  • 47 com estabilidade
  • 108 amparados por liminar
  • 6 desligados até o momento

Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)

A Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) é responsável pela elaboração e coordenação de planos, programas e projetos do desenvolvimento regional e urbano do Estado. Gerencia o Sistema Estadual de Transporte de Coletivo de Passageiros. A Metroplan administra o Passe Livre Estudantil, que beneficia 12 mil estudantes de baixa renda em todo Estado. Além disso, a fiscalização dos transportes intermunicipais feita pela Metroplan arrecada 10 milhões de reais para o Estado, evita a sonegação e regula os transportes intermunicipais.

A Metroplan também é responsável pelo planejamento do Sistema Hidroviário de Passageiros. O deputado Pedro Ruas, aprovou neste ano na Assembleia Legislativa, projeto que cria e incentiva o Transporte Hidroviário de Passageiros em todo o Estado. A sede era alugada e foi devolvida ao proprietário.

  • 115 empregados
  • 4 aderiram ao PDV
  • 20 com estabilidade
  • 11 amparados por liminar
  • 2 desligados até o momento


Fundação Piratini – TVE e FM Cultura

A Fundação Piratini abriga a TVE e a Rádio FM Cultura, que são imprescindíveis para a comunicação pública e cultura do Rio Grande do Sul. Com um orçamento anual de R$ 28 milhões, que equivale a 0,08% do total do orçamento do Estado, esses veículos de comunicação ajudam a fomentar uma economia criativa que movimenta R$ 11,7 bilhões anuais

A TVE é uma incentivadora na difusão da capacidade criativa dos melhores valores da nossa cidadania, tem um alcance para 6,5 milhões de pessoas a um custo anual de cerca de R$ 3,00 (três reais) para cada gaúcho. As instalações no Morro Santa Tereza, que pertencem à União, são locadas via permuta de conteúdo para a EBC e serão devolvidas.

  • 249 empregados
  • 25 aderiram ao PDV
  • 31 com estabilidade
  • 142 amparados por liminar
  • 34 desligados até o momento

Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag)

A Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), além da atribuição de publicar o Diário Oficial do Estado, realiza ainda atividades ligadas à indústria gráfica, como impressão de documentos, provas de concursos, livros, material publicitário, cartões de visitas etc. Dentre os produtos de destaque no portfólio da empresa se encontram a Nota Fiscal do Produtor Rural e os documentos CRV e CRLV para o Detran/RS.

A CORAG possui, ainda, um projeto pioneiro de gerenciamento eletrônico de documentos (GED). A CORAG é um órgão público superavitário. Em 2015, por exemplo, a empresa enviou ao Governo do Estado cerca de R$ 11 milhões. Sua sede passará para a gestão patrimonial da Secretaria da Modernização.

  • 189 empregados
  • Nenhum aderiu ao PDV
  • Nenhum com estabilidade
  • Nenhum amparado por liminar
  • 129 desligados até o momento

Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH)

A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) é responsável pela administração de portos, com suas instalações, hidrovias e sinalização náutica. O sistema hidroviário é de importância estratégica para o Estado, pelo potencial das vias navegáveis interiores na redução de custos e economia de combustível no transporte de cargas, especialmente de cargas de grande volume unitário, em distâncias compatíveis com a modalidade hidroviária.

Acrescente-se a isso a consequente redução do tráfego rodoviário, reduzindo o número de acidentes e o custo de manutenção nas rodovias estaduais. A sede será revitalizada no projeto do Cais Mauá. Como contrapartida, será construído outro prédio para abrigar a administração do porto da Capital.

  • 159 empregados
  • Nenhum aderiu ao PDV
  • 53 com estabilidade
  • 106 amparados por liminar
  • Nenhum desligado até o momento

Fundação de Pesquisa Agropecuária (Fepagro)

A Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) conta com dezenas de pesquisadores que atuam nas áreas de Sistemas de Produção Vegetal, Sistemas de Produção Animal, Recursos Naturais Renováveis e Clima e Sistemas Integrados. Desenvolve atividades de pesquisa e experimentação relacionadas, direta ou indiretamente, com a agricultura, pecuária, agroindústria e recursos naturais renováveis.

Em 2015, a Fepagro gerou uma receita direta de R$ 5,7 milhões com a venda de resíduos de pesquisa e com a prestação de serviços. Os pesquisadores destacam também os recursos obtidos por meio de convênios e editais com agências de fomento. Boa parte dos funcionários da área administrativa foi remanejada para funções na Secretaria da Agricultura.

Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS)

A Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) desempenha um papel importante para a saúde gaúcha e gera receitas para o Estado. Entre as áreas que a FEEPS gerencia estão o Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul, que atende 50 hospitais conveniados e pacientes hemofílicos de Porto Alegre, Região Metropolitana e Interior, além do Centro de Atendimento para Casos de Intoxicação, entre outros tipos de análises de patologias, testes de paternidade e outros serviços.

Entre as atividades da FEPPS está o gerenciamento do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Sul, envolvido na vigilância sanitária do Rio Grande do Sul. O LACEN já foi responsável por mais de 200 mil análises de água anuais como parte desse trabalho.

Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF)

A FIGTF realiza pesquisas e divulgação da cultura popular, assim como incentiva o estudo do folclore, prestando assessoria e serviços especializados e apoiando o Movimento Tradicionalista Gaúcho. Para realizar esse trabalho, a FIGTF dispõe em sua estrutura de uma Biblioteca e Hemeroteca, que reúne inúmeros títulos dedicados à dança, costumes, folclore, vestimentas, música, etnias e informações sobre artistas e escritores vinculados à cultura gaúcha.

O Museu do Som Regional disponibiliza um acervo de LPs, CDs, fitas e filmes, que contam a história da nossa música regional e diversos trabalhos de pesquisas e técnicas elaboradas sobre os usos e costumes do gaúcho.

Prioridades e compromissos:

  • Cancelamento de todo e qualquer processo com vistas à privatização de estatais e extinção de fundações – não venderemos o patrimônio do povo gaúcho!
  • Reativação das fundações extintas pelo governo Sartori.
  • Cancelamento dos contratos com empresas privadas para prestar os serviços que as fundações já prestavam a custos mais baixos.
  • Manter a recuperação do grupo CEEE, inclusive revisando as concessões para RGE e RGE Sul a partir de uma ótica que traga justiça e equilíbrio na divisão dos territórios atendidos.
  • Demonstrar ao povo gaúcho a capacidade de geração de desenvolvimento da Sulgás e sua situação de empresa superavitária.
  • Fortalecer a CRM como promotora do desenvolvimento do Estado.
  • Manutenção dos cuidados das estradas pela EGR, passando, inclusive, estradas pedagiadas sob cuidado de empresas privadas para os cuidados da estatal.
  • Indicações técnicas para direção de estatais e fundações, valorizando os servidores de carreira e a inteligência do Estado.