Luciana Genro

Democracia e Combate à corrupção

Nosso programa parte do princípio de que os mandatos não são de propriedade individual dos eleitos, mas uma síntese de vontades, propostas e engajamentos comuns. Devem, portanto, ser tratados como uma expressão coletiva, sem que nunca se sobreponham interesses privados de qualquer natureza, sejam empresariais, pessoais ou fisiológicos.

A estrutura administrativa pública não pode ser “loteada” entre os partidos que compõem as coligações. O combate à corrupção passa pela ética e pela capacidade técnica dos agentes públicos, mas depende, sobretudo, do controle e da fiscalização que os cidadãos exercem sobre os governantes.

Só com mais democracia podemos impedir a apropriação privada da administração pública. O governo estadual deve oferecer instrumentos de controle público e dar o exemplo de honestidade e respeito ao mandato que o povo lhe delegou. A população está pagando pela crise e os políticos ostentam condições de vida totalmente descoladas dessa situação. Isso não pode continuar assim. Mandato não pode ser sinônimo de enriquecimento nem de carreira profissional – diferentemente do que o governador Sartori fez logo no início de seu governo, optando por elevar seus subsídios.

Mais democracia significa que o povo deve participar mais das decisões políticas. O governo Sartori foi na contramão dessa ideia, cada vez mais exigida pelas pessoas no mundo inteiro: tentou viabilizar a privatização de empresas estatais sem plebiscito, contra o que define a Constituição Estadual. Nosso governo irá no sentido inverso: chamaremos o povo do Rio Grande do Sul a participar de todas as decisões relevantes para seu futuro.

É essencial uma Controladoria Geral do Estado com independência de atuação, que possa fiscalizar os contratos e atuações do Executivo estadual e auxilie o governador a combater a corrupção. A transparência e a publicidade das ações governamentais são fundamentais.

Acreditamos que o controle público dos governos é o melhor caminho para acabar com a corrupção, que drena recursos essenciais para a população gaúcha. O Tribunal de Contas do Estado é importante nessa luta, mas, infelizmente, tem recebido nos últimos anos um excesso de indicações políticas, o que prejudica explicitamente seu trabalho.

Prioridades e compromissos:

  • Estruturação da Controladoria Geral do Estado, com independência para atuar e fiscalizar as ações do governo.
  • Fim das indicações políticas ao Tribunal de Contas do Estado – indicações técnicas e independentes.
  • Governador, vice-governadora e secretários abrirão mão dos sigilos fiscal e bancário durante o mandato.
  • Transparência nos processos de governo, nos editais e nas licitações, permitindo o controle público do governo.
  • Participação pública nas grandes decisões de governo por meio de plebiscitos e referendos, reforçando a democracia direta.