Luciana Genro

Assistência social

A atuação do Estado na área de assistência social está direcionada por uma política econômica de cunho neoliberal e se propõe a oferecer à população usuária somente os mínimos sociais. Há subordinação da assistência social às políticas econômicas de austeridade e de redução da atuação do Estado.

Assim como ocorre na saúde, a atuação do governo estadual na assistência social é menos perceptível, visto que o gestor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o município. Cabe ao Governo do Estado a coordenação da política estadual da assistência social, desenvolvendo papel estratégico semelhante ao do Sistema Único de Saúde.

Diretrizes devem ser estabelecidas pelo governo estadual, que deverá, também, prover apoio logístico e financeiro a municípios na prestação dos serviços. A fiscalização dessas atividades também deve ser realizada.

Prioridades e compromissos:

  • Exercer a gestão do SUAS no âmbito estadual.
  • Incentivar os municípios a assumir e implantar o SUAS em gestão plena.
  • Assumir, em caráter transitório, a gestão da assistência social de populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si essa responsabilidade.
  • Promover a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUAS-Estadual.