Decisão judicial permite nova esperança para trabalhadores do IMESF
Decisão judicial permite nova esperança para trabalhadores do IMESF

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Os trabalhadores da Saúde do IMESF são guerreiros. Cuidam das pessoas todos os dias e, desde meados do ano passado, vêm sendo atacados por Marchezan. As demissões começaram e até o vale-refeição foi cortado para quebrar a resistência diante da persistência sádica de Marchezan de privatizar a atenção básica.

Entretanto, como a Constituição determina que o sistema de saúde seja público no Brasil e apenas complementarmente privado – no caso de POA, o plano de Marchezan é domínio do serviço privado – o Ministério Público do Trabalho decidiu executar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o Município se comprometeu em preservar o serviço público respeitando a Constituição. Isso significa que Marchezan não pode privatizar a saúde como vem fazendo.

O TRT-4 acolheu as razões do MPT bem como o fato de que não houve trânsito em julgado sobre a questão no STF, objeto de vitoriosos embargos das entidades sindicais no Supremo.

Assim, os trabalhadores do IMESF não podem ser demitidos para que terceirizados assumam os serviços de saúde. O fim do governo Marchezan pode coincidir com o fim do tormento dos trabalhadores que seguem resistindo apesar de tudo.

Veja a decisão na íntegra: