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A defensora pública Isabel Wexel durante reunião na comissão, que trata da habitação

Acampados na rua, depois que a reintegração de posso foi autorizada. Essa é situação preocupante da Ocupação Baronesa, moradia possível de 10 famílias (20 adultos e 13 crianças) há mais de 60 dias no Menino Deus.

Na reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara, em 21 de maio, definimos estratégias para tentar garantir este espaço à habitação popular, uma vez que o prédio já foi utilizado como moradia de policiais militares e recebeu melhorias desde que as famílias resolveram ocupá-lo, com apoio, inclusive, de moradores do bairro que viam na área abandonada um risco à segurança e à saúde da comunidade.

– O prédio estava abandonado, cheio de lixo e estava virando ponto de consumo de crack. Olhem como está hoje. É só virar ocupação por moradia que se torna o mais valioso? – questionou a moradora Alice de Oliveira Martins.

Como vice-presidente da comissão e com total apoio do presidente, Dr. Goulart, decidimos que seria feito, pela Cuthab, contato direto com o prefeito Marchezan para que, inicialmente, fosse ao menos garantido o direito à água, cortada pela prefeitura.

Mas tudo andou muito rápido e, dias depois, as famílias já estavam na rua em razão da reintegração. Persistem acampadas na calçada em frente ao prédio, numa luta comovente pela moradia.

A reunião da Cuthab contou com a presença do Superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Demhab, Emerson Correa, da procuradora chefe de Patrimônio da prefeitura, Cristiane Catarina, e, pelo Dmae, do diretor de relacionamento, César Garbin, e do procurador do departamento Ricardo Timm. Ambos reforçaram que, para a ligação de água no imóvel, é preciso que o dono oficial faça o pedido.

– Essa ocupação busca a efetivação do direito humano e fundamental à moradia. Haverá a defesa adequada e a luta digna – disse a defensora pública Isabel Wexel (foto).

LAUDO NÃO IMPEDIRIA OCUPAÇÃO

As discussões na Cuthab foram acompanhadas também pela arquiteta Cláudia Fávaro, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), pela conselheira tutelar Gisela Aberbuj, e pela representante da Fasc, Neiva Chaves, além de integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

A procuradora Cristiane Catarina informou que há um lado técnico apontando riscos no imóvel. No entanto, a arquiteta Claudia Fávaro ressaltou que o documento não aponta danos estruturais graves. Os moradores reforçaram que a parte em que o telhado está danificado não é utilizada pelas famílias.

Nosso trabalho deve se manter à frente das discussões sobre o destino da Ocupação Baronesa defendendo a urgência dessa pauta, transformada pela prefeitura em uma demanda judicial e policial, quando, na verdade, trata-se de uma demanda pelo direito a morar dignamente.