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Manifestamos todo nosso repúdio ao desmonte da comunicação pública que está em curso nesse momento na gestão do desgovernador Sartori, que é, na prática, um projeto de minar esse espaço de difusão da diversidade cultural e de ampla reflexão sobre a realidade do estado e transformá-lo em um canal de comunicação privado, visando interesses próprios. Mais do que precarizar ao longo desses anos toda a estrutura e as condições de trabalho da Fundação Piratini, construindo o cenário para a privatização, Sartori rasga a legislação federal que prevê a autonomia em relação ao governo para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão. Cada vez fica mais claro que há uma profunda incompatibilidade entre governos neoliberais e antidemocráticos e a comunicação pública. Essa última se pretende plural, diversa e sem amarras, enquanto governos como Satori e Temer temem suas premissas. Não foram à toa os ataques do governo ilegítimo à EBC no sentido de aumentar o cerco à comunicação pública. É preciso seguir lutando e garantir espaços públicos que dão voz aos que não têm voz, pois, sem isso, não há democracia.

Confira a nota do Movimento de Servidores da TVE e FM Cultura:

OS USOS PRIVADOS DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA:

GOVERNO SARTORI QUER PAGAR R$ 20 MILHÕES PARA QUE UMA EMPRESA SE APROPRIE DA TVE E DA FM CULTURA

A comunidade gaúcha foi surpreendida hoje com o anúncio da intenção de novo modelo para a Fundação Piratini: um monstro jurídico criado para justificar a venda da Comunicação Pública.

No entanto, até o momento, o interventor Orestes – que acumula as funções de diretor da Secretaria de Comunicação (SECOM) e presidente da Fundação Piratini – é a única fonte desta tentativa de terceirização. O site do governo não publicou qualquer nota oficial sobre isso. Então o interventor precisa explicar melhor por que lançar um edital para a terceirização da Fundação Piratini. O suposto documento, que ele diz ter desenvolvido, sequer recebeu o aval jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas irá transferir R$ 20 milhões para a iniciativa privada. Enquanto isso, o Estado continuará pagando o salário dos servidores concursados (relotados para outros órgãos públicos) que podem muito bem executar o mesmo serviço.

O edital parte do princípio que o orçamento da Fundação Piratini é sempre de R$ 40 milhões por ano. Porém, o orçamento da Fundação Piratini só foi alçado a essa quantia em 2018. No ano que vem, deverá voltar para a média histórica de R$ 25 milhões. A este valor deverá ser somado o gasto com o edital.

Mais grave do que a manipulação dos números para dar a ideia de economia, é o que o “Novo Modelo” propõe para o destino das duas emissoras públicas. Ao contrário do que prevê a legislação brasileira, elas serão transformadas em um canal privado, numa manobra jurídica na qual o Estado abre mão da obrigação de manter um canal público de comunicação, deixando a concessão é a gestão das emissoras nas mãos de uma empresa privada. O Decreto Lei n°236/1967 deixa claro, contudo, que somente podem executar serviços de televisão educativa a União; os Estados, Territórios e Municípios; Universidades brasileiras e as Fundações constituídas no Brasil.

Para piorar, os interventores ainda negam que será uma terceirização, porém todo o trabalho intelectual e técnico das emissoras ficará a cargo de produtoras comerciais de televisão privadas. Na apresentação dos possíveis novos logos das emissoras, a agência responsável pela criação e design é a mesma que fez diversas campanhas publicitárias para o governo Sartori.

Como uma entidade privada, então, terá autonomia para criticar o governo e fazer um jornalismo sério se estiver submetida a questões contratuais? Qual a preocupação de uma produtora de TV com a construção da Comunicação Pública? Empresas privadas têm o compromisso de servir a gestão política que os contratou, e não a atender aos interesses da sociedade. A população gaúcha pagará pelo investimento numa falsa comunicação pública, sem liberdade alguma de conteúdo crítico.

Aliás, o projeto prevê que o controle da programação será feito por um Conselho Consultivo, criado às pressas para substituir o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, que sequer possui um estatuto específico sobre suas competências. Na verdade, dos onze representantes, cinco são de órgãos diretamente ligados ao governo do estado e mais duas vagas são de representantes da sociedade civil indicados pelo próprio governador. Mesmo as três entidades não governamentais foram escolhidas unilateralmente, por decreto do governo. A programação, executada por terceirizados, passará pela chancela de um conselho aparelhado, inclusive com a inexplicável presença da Associação Riograndense de Propaganda – qual vai ser o papel da ARP no gerenciamento de uma TV Pública, que não pode exibir propaganda de produtos e serviços?

A ARP, por sinal, já havia recebido a proposta de que teria um programa na emissora. Ou seja, um representante do Conselho pode ganhar um espaço nobre na programação para divulgar assuntos de seu interesse.

A ilegalidade também está no próprio anúncio, que foi feito via site da TVE, violando a portaria do próprio Governo e também a legislação eleitoral, responsável por impedir o uso da máquina pública para publicidade eleitoral. Assim, Sartori faz propaganda não aos eleitores, mas sim aos empresários que pagarão sua campanha, tornando a comunicação pública gaúcha uma barganha de suas negociatas.

O estrago se completa com a previsão de ceder o histórico prédio da Fundação, desenhado para uma televisão, aos órgãos de segurança do Estado. Ao concentrar dez delegacias, vai transtornar a vida do cidadão comum, que precisará se deslocar de várias regiões da cidade até o Morro Santa Teresa, que sequer tem linhas regulares de ônibus depois das oito da noite. É o resumo do governo Sartori: quando não se aposta na Cultura, resta apelar para a força da polícia.